Número de processos pode aumentar com reforma trabalhista

    Enquanto advogados de empresas defendem a reforma trabalhista proposta pelo governo federal, juízes trabalhistas são contra. Mas em um ponto eles concordam: o número de processos vai crescer se o projeto for aprovado. O presidente da associação que representa 90% dos magistrados do trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, chega a dizer que o número de casos analisados pela Justiça do Trabalho tende a triplicar caso a reforma passe do jeito que está e que esse movimento não será transitório. A estimativa de advogados é que o número de processos cresça entre 30% a 40%, e não três vezes mais, como prevê a Anamatra. O juiz Germano Siqueira, no entanto, justifica tamanho volume levando em conta um dos artigos da nova lei que prevê que todo acordo extrajudicial entre trabalhador e patrões precisa passar pelo crivo da Justiça. Pelas regras atuais, esse tipo de acordo pode ser homologado pelo próprio sindicato ou pelo Ministério do Trabalho, segundo Siqueira. “São mais que 13 milhões de desempregados, aqui estamos falando de uma rotatividade tremenda entre aqueles que já estão empregados e que trocam de emprego”, diz Siqueira.

    A Anamatra apresentou 33 emendas ao projeto da reforma trabalhista, mas nenhuma foi aceita. A expectativa é de que o Senado esteja mais aberto a negociações, diz Siqueira. Uma das preocupações dos juízes é com o artigo que estabelece que as custas do processo devem correr por conta do trabalhador caso ele falte a uma audiência, mesmo que tenha direito à Justiça gratuita. O custo para retomar o processo ficaria entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. Siqueira diz que a experiência mostra que a maioria daqueles que faltam a audiências o fazem por não ter dinheiro para ir até o fórum ou mesmo por perder a condução. “Essa proposta elitiza o acesso à Justiça”, diz Siqueira.