Os terceirizados terão de ser substituídos

Cerco fechado para as empresas estatais que abusam da terceirização. O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que as instituições públicas têm até o dia 30 de novembro para apresentar um plano de substituição dos terceirizados que exerçam atividades-fim, ou seja, aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa.

O documento deve conter quais são as atividades consideradas finalísticas (operações realizadas de modo contínuo e se destinam à prestação de serviços públicos). Além disso, tem de informar como será a saída gradual de terceirizados e a admissão de concursados até 2016, quando termina o prazo de implementação do plano.

Se houver descumprimento da regra, que é uma reedição de um acórdão do tribunal em 2010, cabe multa de até R$ 30 mil.