Parcelamento de férias é direito de todos

Trabalhadores menores de 18 anos e com mais de 50 anos de idade estão aptos a parcelar as férias, segundo projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (17/07), no Senado. O PL, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), segue agora para avaliação da Câmara dos Deputados.

    Mais um benefício garantido por luta dos trabalhadores. Na verdade, não havia compreensão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que proibia a divisão de férias em dois períodos para a faixa etária, já que a maior parte das convenções internacionais flexibiliza o descanso anual, como a Convenção 132, da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

     Dessa forma, os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aceitaram o projeto, que privilegia as famílias dos trabalhadores, que sofrem com os desmandos do patrão durante todo o ano.

Férias proporcionais - Ainda no projeto de lei, consta a previsão de férias proporcionais a empregados contratados há pelo menos seis meses. As regras trabalhistas atuais apontam para o período mínimo de trabalho de um ano para o direito de férias, porém, segundo o PL, o direito pode ser admitido em casos excepcionais, se estiver previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

    Mais um ponto positivo em favor também da categoria bancária, que sofre muitas vezes com a truculência da administração para deliberar férias aos funcionários.