Participação nos fundos de pensão em risco

Com a reforma da Previdência, medida proposta pelo governo Temer, a preocupação com as questões previdenciárias são ainda maiores, assim como as ameaças à participação dos trabalhadores nos fundos de pensão. O PLP 268/2016, em tramitação na Câmara Federal, é um exemplo.

O projeto, que tramita em regime de urgência, reduz a representação dos trabalhadores nos conselhos das fundações de empresas públicas. Outras propostas semelhantes tramitam no CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) e na Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar).

O PLP 268 modifica a Lei Complementar nº 108/2001 para “aprimorar a governança nos Conselhos Deliberativo e Fiscal”, as maiores instâncias decisórias dos fundos de pensão. O projeto propõe ainda limitar a representação de participantes a 1/3 das vagas. A lei atual garante aos eleitos pelos trabalhadores 50% dos assentos. Ou seja, um retrocesso.