PEC 241 congela o futuro do Brasil

Por 20 anos, independentemente do crescimento da população ou das mudanças decorrentes de um período tão longo, os investimentos do Brasil em saúde, educação, infraestrutura estarão congelados. É isso que vai acontecer se a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 241, passar pelo Congresso Nacional.

Também estarão congeladas despesas com pessoal, o que afetaria contratações no setor público, inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS) e nas universidades federais, assim como a política de valorização do salário mínimo e o piso da Previdência para a aposentadoria. A farmácia popular e programas como Fies e Prouni, nas faculdades privadas, também sofrerão com cortes.

Aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, no dia 10, a PEC deve passar por votação na casa novamente, antes de seguir para o Senado. Daí a importância de protestar, enviando mensagens aos parlamentares.

A medida, criada pelo governo Temer com a desculpa de colocar ordem nas contas públicas, na verdade acabará por transferir renda da população para o sistema financeiro e outros setores privados. Ao mesmo tempo em que a PEC abala educação e saúde públicas, caminha a passos largos a reforma da Previdência, que aumenta a idade mínima para se aposentar. Nem mesmo o limite mínimo de gastos previsto pela Constituição Federal para esses setores precisará mais ser respeitado.