PEC 241 é aprovada em segundo turno na Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem 25/10, em segundo turno, com 359 votos favoráveis, 116 contrários e duas abstenções, o substitutivo para a Proposta de Emenda à Constituição 241/16. O texto, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), impõe limites para os gastos federais para os próximos 20 anos. Foram mais de sete horas de sessão.

Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto.

Durante várias horas, a briga entre oposicionistas e integrantes da base aliada foi grande, em meio à variação de assuntos abordados em plena apreciação da proposta e trocas de farpas.Vários requerimentos foram rejeitados, ao longo do dia. Inclusive um que pedia a votação da proposta dividindo o texto em blocos e um segundo, que pedia a votação da PEC item por item.

Dentre as principais discussões, os destaques continuam sendo danos a serem observados com o congelamento nos setores de educação e saúde, que foi objeto de um protesto, nas galerias por parte de grupo de estudantes. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) subiu para as galerias para tentar proteger os manifestantes de algum confronto com a polícia legislativa, ao ver a tensão instalada.

Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) subiu ao plenário para afirmar que se a PEC já estivesse em vigor, o salário mínimo só poderia ser corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) “e hoje seria de R$ 500”. “O mesmo raciocínio vale para a saúde e para a educação, que sempre cresceram acima do IPCA”, afirmou.