PEC 241, que rompe pacto de 1988, é aprovada em primeiro turno na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, considerada um dos pilares programáticos do governo golpista de Michel Temer e o maior golpe nos direitos sociais inscritos na Constituição de 1988, foi aprovada na noite do dia 10/10, por 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções. O último requerimento de obstrução da oposição foi rejeitado às 19h50.

O projeto cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e, na prática, congela os gastos em saúde e educação por 20 anos. A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno na casa.