Petroleiros comemoram suspensão do processo de privatização

A Petrobras comunicou nesta semana que está suspenso o processo de privatização das refinarias Landulpho Alves (RLAM), na Bahia; Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco; Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. A decisão abrange também a paralisação do processo de venda da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados e a alienação de 90% das ações da subsidiária Transportadora Associada de Gás (TAG).

Em comunicado, a direção da Petrobras atribuiu a medida à decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar proibindo o governo de privatizar empresas públicas sem autorização do Legislativo.

A liminar atendeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre dispositivos da Lei das Estatais (13.303/2016), de autoria da Fenae e Contraf-CUT. Na decisão, o ministro vetou a venda de ações de sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal.