PLC 268 ameaça representação dos trabalhadores nos fundos de pensão

    Assim como ocorre com o Estatuto das Estatais, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 268/2016, que deve tramitar em breve na Câmara dos Deputados, traz ameaças aos trabalhadores. Nesse caso, ao impedir sua presença na representação dos fundos de pensão.

    A participação de trabalhadores na gestão de fundos de pensão é uma conquista da década de 1970, quando foram extintos os antigos fundos de aposentadoria por categorias  (IAPB, IAPI etc). Até o início dos anos 2000 quem dominava esse nicho eram bancos e executivos vinculados ao mercado financeiro, que os utilizavam para riqueza pessoal. O PLC 268 altera a Lei Complementar nº 108, eliminando a eleição de diretores das entidades que são patrocinadas por empresas e órgãos públicos. Também reduz a um terço a representação dos participantes nos conselhos deliberativo e fiscal. Pelo projeto, as vagas ocupadas pelos representantes dos trabalhadores serão de conselheiros “independentes” e diretores contratados no mercado por “empresas especializadas”. Ou seja: só vai atender aos interesses das empresas, que terão então mais poder para alterar questões pertinentes aos direitos de seus empregados, como planos de benefícios, direitos e estatutos.