Plenário do STF homologa acordo sobre planos econômicos

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo coletivo entre bancos e poupadores que trata das perdas com os planos econômicos dos anos 1980 e 1990. Com isso tem início a fase operacional para que os pagamentos, estimados em cerca de R$ 12 bilhões, comecem a ser feitos.

Os poupadores que têm direito serão inscritos, por seus advogados, em uma plataforma digital que deve estar pronto até o fim de abril. Os bancos vão analisar os requerimentos e poderão negar o pedido, sendo que o poupador terá direito de recorrer, pedindo nova análise. Os pagamentos serão feitos nas contas correntes dos beneficiários. Pelo acordo, quem tem até R$ 5 mil a receber terá o recurso à vista. Estão nessa situação cerca de 60% dos poupadores.

Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, uma parcela à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, uma à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPCA. Pelos termos acertados, os poupadores individuais terão prazo de 24 meses para a adesão ao acordo, ao término do qual as ações judiciais prosseguirão seu andamento normal.

Terão direito à reparação todos que haviam ingressado com ações coletivas e individuais para cobrar das instituições financeiras valores referentes às correções. No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano) também poderão receber os valores. Também poderão aderir os poupadores que, com base em ações civis públicas, entraram com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016.