Presidente da República e 141 ex-deputados já podem se aposentar com até R$ 33,7 mil

Em meio a discussões sobre a Reforma da Previdência, um grupo de 142 deputados e ex-deputados, entre eles o presidente do Brasil, poderá pedir aposentadoria, já a partir do mês que vem, com direito a um benefício de até R$ 33.763,00, seis vezes mais que o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No caso do presidenciável, ele poderá acumular a aposentadoria com o salário de Presidente da República, que é de R$ 30.934,70.

Responsáveis por aprovarem as mudanças na Previdência, os parlamentares podem se aposentar por meio de dois planos, com regras mais generosas do que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada. Nenhum dos dois regimes está limitado ao teto do INSS, que é de R$ 5.600,00 mensais.

Hoje, um dos planos de aposentadoria parlamentar, o IPC, vale para parlamentares que ingressaram até 1997, que dá direito a aposentadoria com 50 anos de idade, com benefício proporcional ao tempo de mandato. A outra modalidade para aposentadoria parlamentar, que reúne a maior parte dos habilitados, é o PSSC, com regras um pouco mais duras que o IPC e cujo benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil).