Previ deve ser punida por órgão de fiscalização

A Previc, órgão que regula os fundos de pensão no País, deve aplicar uma punição e recusar um pedido da Previ, que administra aposentadorias de funcionários do Banco do Brasil, por mais prazo para implementar um teto nos benefícios. A definição de um limite nas aposentadorias vem gerando uma disputa interna entre ministérios.

A Previ, que discorda dos valores sugeridos pela Previc, pediu mais quatro meses para atender à recomendação do órgão regulador. Nesse período, haveria tempo para que a Advocacia-Geral da União (AGU) avaliasse o impasse. A Previc, contudo, não vai aguardar a posição jurídica do governo, por considerar que a definição do teto é um assunto de sua competência. A única possibilidade de não aplicar punição imediata à Previ é o órgão apresentar um cronograma para implementar o teto.

O BB está sendo pressionado a colocar um teto nas aposentadorias do presidente, vice-presidentes e diretores. Isto gera uma disputa interna no governo, opondo Ministério da Previdência, ao qual está subordinada a Previc, a ministérios da Fazenda e do Planejamento, do lado do BB. O prazo para o teto terminou na semana passada. O presidente da Previc, José Maria Rabelo diz a interlocutores que não vai aguardar uma decisão da AGU por considerar que esta é uma atribuição da sua alçada. Ele avalia que a AGU já se manifestou sobre o assunto, favoravelmente ao banco e que a atuação da Previ não depende de um novo parecer. O Estado apurou que a manifestação da AGU não deve sair neste ano, mas o órgão não vai precisar de quatro meses para dar parecer.