Proibida a cobrança na renovação de cadastro

Publicado em: 16/09/2009
Proibida a cobrança na renovação de cadastro

Segundo decisão apresentada pelo Banco Central no último dia 11, sexta-feira, as organizações financeiras estão proibidas de cobrar tarifa bancária para a renovação do cadastro de conta corrente, devido à falta de padronização do serviço. A cobrança podia ser feita até duas vezes ao ano pela regra anterior.

    Constantes reclamações de consumidores eram feitas ao Ministério Público e o BC porque os bancos utilizavam o serviço para atualizar informações relativas à vida financeira dos clientes. A maioria dos bancos de varejo cobrava entre R$ 25,00 (Bradesco) e R$ 48,00 (Santander e Real), a cada seis meses, de acordo com a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).