Projeto da desaposentadoria é aprovado no Senado e segue à Câmara

O projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), que permite a renúncia da aposentadoria para recálculo do benefício, teve aprovação ratificada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na última quarta-feira (10/04). A matéria (PLS 91/2010) precisou ser votada em turno suplementar por ter sido aprovada na forma de substitutivo, apresentado pelo senador Paulo Davim (PV-RN). Aprovado em caráter terminativo, o projeto seguirá agora diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.

De acordo com o substitutivo ao projeto de lei do Senado, o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social por tempo de contribuição, idade ou aposentadoria especial, poderá renunciar ao benefício, a qualquer tempo e voltar à atividade. Quando achar apropriado, o segurado poderá requerer nova aposentadoria. Ainda de acordo com o texto aprovado, é assegurada a contagem do tempo de contribuição e recálculo do benefício para uma nova aposentadoria. Pelo substitutivo de Davim, ao renunciar à aposentadoria, não é exigida a devolução dos valores recebidos, já que, conforme explicou o relator, o segurado contribuiu e fez jus aos proventos recebidos.