Projeto de Lei 4330 volta a ser discutido

As centrais sindicais apresentaram ontem, dia 08/07, na segunda reunião da mesa de negociação quadripartite que envolve empresários, governo e parlamentares, as propostas dos trabalhadores para uma justa regulamentação da terceirização, sem precarização do trabalho.

A terceira rodada da mesa quatripartite, que definirá os próximos encaminhamentos para a regulamentação da terceirização, será realizada nesta terça-feira 09/07, às 9h30, em Brasília.

As propostas das centrais sindicais nos debates são: igualdade de direitos, direito à informação prévia, limites para a terceirização, tipo de responsabilidade entre as empresas e penalização dos infratores.

Tanto parlamentares quanto empresários fizeram questão de afirmar que, se não houver consenso nesta terça-feira, o PL 4.330 será votado na CCJC da Câmara amanhã, dia 10/07. Caso as negociações avancem, a votação pode ser adiada novamente por um período maior até que as partes cheguem a um acordo.

Aliás, o representante da Fenaban, Magnus Apostólico, vem comandando a bancada dos empregadores, o que comprova o grande interesse dos banqueiros junto com os demais empresários na aprovação do PL 4.330. Imagine os bancos com uma lei que, além de legalizar o que já foi terceirizado, ainda possibilite terceirizar caixas, gerentes e outras funções.