Projeto do Senado determina correção anual da tabela do Imposto de Renda conforme a inflação

Começou a tramitar no Senado um projeto de lei cujo objetivo é tornar obrigatória a correção anual da tabela do Imposto de Renda de acordo com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O projeto (PLS 216/2014), de autoria do senador Cássio Cunha Lima, está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que terá decisão terminativa sobre o assunto (ou seja, sem necessidade de votação em Plenário).

De acordo com o texto, devem ser atualizadas anualmente as faixas de isenção e de renda que são tributadas; as faixas de isenção conferida às pessoas maiores de 65 anos; e os valores de dedução permitida na declaração. Se aprovada, a nova lei entra em vigor na data da publicação, e não tem efeitos retroativos.

Neste ano, a tabela do Imposto de Renda foi corrigida em 4,5% - mesmo índice usado desde 2007. A correção ficou, novamente, abaixo da inflação oficial medida pelo IPCA, que foi de 5,91% em 2013. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), a correção da tabela já acumula uma defasagem de 61,42% em relação à inflação desde 1996.

A tabela especifica o percentual de imposto cobrado sobre cada faixa de renda, além de estabelecer o montante isento. Ao ser atualizada, mais pessoas ficam isentas do imposto e aqueles que são tributados podem pagar menos. Em 2014, ficaram isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.710,78 por mês. Se os reajustes  tivessem sido feitos desde 1996 conforme a inflação, teriam ficado isentos de pagar Imposto de Renda neste ano todos aqueles que ganham até R$ 2.761,56.