Projetos ameaçadores no Congresso

O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) acaba de listar 55 projetos em tramitação no Congresso Nacional, o mais conservador dos últimos tempos, que podem retirar direitos essenciais conquistados pelos trabalhadores.

Destaque para o PLC 30/2015, que libera a terceirização nas atividades-fim, e o PLS 555, conhecido como Estatuto das Estatais, atualmente na Câmara Federal.

Tem ainda a redução da maioridade penal (PEC 115/2015) e o Estatuto da Família (PL 6583/2013).

Também aguardam apreciação dos parlamentares, a proposta de Independência do Banco Central (PEC 43/2015), que prevê jornada flexível (PLS 2820/2015 e 726/2015), extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa (PLP 51/2007 e PLS 550/2015), livre relação entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato (PL 8294/2014) e deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno sem a integração a jornada de trabalho (PL 2409/2011).