Proposta determina nova política para reajuste do salário mínimo

Um projeto de lei que estabelece uma política de valorização do salário-mínimo no longo prazo está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), determina que o reajuste seja calculado com base no crescimento da economia, medido pela variação do PIB (Produto Interno Bruto) dois anos antes ou 6% ao ano, o que for maior; somado à variação da inflação apurada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.

A regra valerá para os 10 primeiros anos após a proposta ser transformada em lei. Em caso de deflação, não será usado o INPC. A partir do 10º ano de edição da lei, o Executivo poderá alterar a apuração do aumento real do salário mínimo desde que seja, no mínimo, de 6% ao ano.

Atualmente, o reajuste do mínimo (Lei 13.152/15) segue a variação do PIB de dois anos, somado à inflação e é válido até 2019. Caso as taxas de crescimento real do PIB sejam revistas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para cima, a compensação será feita no aumento do ano seguinte, sem retroatividade.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.