R$ 11,7 bi ou R$ 10,6 bi: qual, afinal, foi o lucro da Caixa?

Depois de disponibilizar relatórios financeiros do ano de 2023, a Caixa divulgou uma nota na qual destacava que alcançou um lucro recorrente de R$ 10,6 bilhões em 2023. Mas, segundo outras fontes, o lucro contábil do banco foi de R$ 11,7 bilhões. 

A diferença entre os números causou confusão e trouxe alguns questionamentos: alguma das duas publicações estaria errada? Qual seria a forma certa de divulgar o resultado da instituição? O que causou a diferença entre os dois indicadores? Existe algum impacto na PLR?

Entenda

Lucro, por definição, é o resultado positivo obtido por uma empresa por meio de suas transações no decorrer de determinado exercício financeiro, apurado a partir da dedução, de suas receitas obtidas, os custos e despesas incorridos para gerar estas receitas. O lucro contábil considera a totalidade das receitas e despesas obtidos em determinada competência ou exercício. Já o lucro recorrente desconsidera os resultados de eventos que não se espera que ocorram nos exercícios futuros. O resultado da venda de ativos, operações ou subsidiárias (como ocorreu nos anos de Pedro Guimarães), por exemplo, não é considerado para o cálculo do lucro recorrente.

Quanto à divulgação, nas demonstrações contábeis, o indicador que é apresentado como lucro líquido do período, na “última linha” da Demonstração de Resultados, é o lucro contábil. Nas notas explicativas que acompanham as demonstrações contábeis, a empresa informa se houve eventos não recorrentes que impactaram seus resultados. No balanço da Caixa de 2023, esta informação está contida na nota 34, nas páginas 113 e 114. Ainda no caso da Caixa, a notícia divulgada pela empresa optou por destacar como indicador do resultado da instituição o lucro recorrente.

A diferença entre os dois indicadores (lucro contábil e lucro recorrente), de acordo com as notas explicativas 1, 28, 30 e 34 de suas demonstrações financeiras, deveu-se ao impairment (redução do valor recuperável) de ativos, com impacto negativo, e a recuperação de despesas devido à reapuração de taxas em operações com o FGTS, com impacto positivo. O somatório dos eventos não recorrentes aumentou o resultado da Caixa em R$ 1,11 bilhão.

Análise do Dieese

Tendo como base o lucro líquido contábil de R$ 11,733 bilhões em 2023, a Caixa obteve uma alta de 20% na comparação com o obtido em 2022, segundo análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborada com base nos relatórios do balanço do período divulgados na noite desta terça-feira (27).

A margem financeira do banco no ano chegou aos R$ 60,8 bilhões, crescimento de 19,5% em 12 meses, influenciado, principalmente, pelo aumento de 20,8% nas receitas com operações de crédito. Também contribuíram positivamente para o resultado alguns eventos não recorrentes, que geraram a recuperação de valores pela Caixa, o que explica a diferença do resultado do lucro líquido recorrente (aquele que considera apenas as operações típicas do banco), que foi de R$ 10,626 bilhões.

Mesmo com o aumento de 19,7% nas despesas com provisão para créditos de liquidação duvidosa (PDD) e de 7,6% nas despesas administrativas, a rentabilidade sobre o patrimônio líquido do banco (ROE) ficou em 9,35%, 1 ponto percentual (p.p.) maior em 12 meses.

“A partir desta análise do Dieese, vemos que, com o trabalho monumental das empregadas e empregados, que estão a cada dia mais sobrecarregados, a Caixa viu seus resultados melhorarem. E isso precisa ser reconhecido e valorizado pela direção do banco”, disse o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Rafael de Castro.

O aumento da sobrecarga a que se refere o dirigente da Contraf-CUT é constatado com a análise dos dados das demonstrações financeiras e contábeis da Caixa sobre o incremento de 1,9 milhão de clientes em sua carteira, sem que houvesse aumento de pessoal para atender este crescimento. No período, houve aumento de apenas três empregados no quadro de pessoal, que passou de 86.959 no final de 2022 para 86.962 no final de 2023.

“A Caixa até contratou novos empregados, mas também houve desligamentos. O que deixou o quadro de pessoal estagnado, aumentando a sobrecarga de trabalho, gerado pelo aumento de clientes”, observou a diretora executiva da Contraf-CUT, Eliana Brasil. “E é esta mesma preocupação que temos quando a Caixa anuncia a realização de um concurso público para contratar apenas 4.000 novos empregados, ao mesmo tempo que promoverá um PDV (Programa de Demissão Voluntária)”, continuou a dirigente. “Para suprir a falta de pessoal, 4.000 novos contratados já seriam poucos. Com o PDV, se tornará irrisório. E isso pode ser visto com esta análise do balanço”, completou.

E como fica a PLR?

Para calcular a PLR, o indicador que é aplicado, conforme prevê o Acordo Coletivo de Trabalho é o lucro líquido (lucro contábil), a chamada “última linha” da Demonstração de Resultados. O valor usado como referência para todos os cálculos da PLR, portanto, é o de R$ 11,7 bilhões, e não R$ 10,6 bilhões.

Com a divulgação do balanço com um resultado 20% maior do que o do ano passado, a expectativa dos empregados é a de que a segunda parcela do PLR seja maior do que a paga em setembro. Ainda mais que a gestão anterior do banco aplicou um redutor para diminuir os valores que foram pagos aos empregados na primeira parcela.

“Os valores de PLR que receberemos podem ser maiores, já que agora será pago o valor total devido, calculado de acordo com o ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) e descontando o valor da antecipação paga em setembro de 2023”, disse o diretor-presidente da Associação do Pessoal da Caixa do Estado de São Paulo (Apcef/SP), Leonardo Quadros. “Como o cálculo da parcela da Regra Básica de setembro considerou apenas 26% da Remuneração Base e não 45%, esta diferença deve ser paga agora. De acordo com o lucro, também pode ser paga a parcela complementar, que garante o pagamento de até uma Remuneração Base por empregado”, explicou o presidente da Apcef/SP.

A Caixa ainda não anunciou a data de pagamento da PLR. Pelo ACT, o banco tem até o dia 31 de março para pagar. Em virtude do feriado prolongado da Páscoa, o último dia útil de março é quinta-feira, 28.

Mas, em mesa de negociações com o banco, ocorrida no dia 6 de fevereiro, a então coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, solicitou a antecipação do pagamento. Posteriormente a Contraf-CUT formalizou, por meio de ofício enviado à Caixa, o pedido de antecipação do pagamento.

“Os resultados obtidos pelo banco são frutos da dedicação, do empenho e eficiência das empregadas e empregados que, apesar da sobrecarga e condições adversas, atendem diariamente milhões de brasileiros. Como o balanço de 2023 já está consolidado, avaliamos que o banco tem condições de antecipar o pagamento em reconhecimento de todo esse esforço”, ressaltou o coordenador da CEE/Caixa, Clotário Cardoso.

Crédito pra quem precisa

Em 2023, a Carteira de Crédito Ampliada do banco teve alta de 10,6%, em relação a 2022, totalizando R$ 1,1 trilhão. As operações de crédito imobiliário chegaram a R$ 733,3 bilhões, aumento de 14,6% ao longo do ano, o que levou a Caixa a 67,3% de participação neste segmento de mercado. As operações de saneamento e infraestrutura tiveram expansão de 1,2% em doze meses, totalizando R$ 98,4 bilhões. Já o crédito para o agronegócio cresceu 27,3% e encerrou o ano com saldo de R$ 56,2 bilhões.

A ex-coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, também destaca o papel fundamental que a Caixa realiza com a oferta de crédito para a população brasileira. “A Caixa concede crédito para quem precisa e, como banco público, contribui para o desenvolvimento do país e para a melhora da vida da população brasileira”, disse Fabiana. “É nosso papel, como empregado da Caixa, como dirigente sindical e como cidadão brasileiro, defender a Caixa pública, com seu perfil social de auxílio à população brasileira, que desempenha seu papel de maneira eficiente e eficaz, com a obtenção de lucro, mas sem fazer com que isso seja o objetivo principal. O que deve ser prioridade são os brasileiros, a garantia das condições de trabalho para os empregados e o crescimento do nosso país”, concluiu Fabiana.