Receita voltará a exigir declaração de fintechs após operações da PF

Após as operações que desmantelaram um esquema de ligação entre o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis, a Receita Federal voltará a exigir que as fintechs apresentem a declaração e-Financeira, documento com movimentações de alto valor. O órgão anunciou nesta noite que publicará uma instrução normativa que retoma as obrigações de transparência e de repasse de informações por essas instituições financeiras.

Com a instrução normativa, as fintechs (startups do setor financeiro) terão de repassar ao Fisco as mesmas informações que as demais instituições financeiras. Por causa da onda de fake news sobre uma eventual cobrança de impostos sobre o Pix, a Receita Federal revogou em janeiro uma instrução normativa sobre a prestação de informações sobre as transferências instantâneas.

A revogação, na prática, prejudicou a fiscalização das fintechs e, segundo a Receita Federal, ajudou o crime organizado. “As operações de hoje [quinta-feira, 28], Carbono Oculto, Quasar e Tank, demonstram algo que a Receita Federal já apontava: fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado”, destacou a Receita, em nota.

Investigadores apontaram que o esquema ilegal envolvendo a facção criminosa Primeiro Comando da Capital tinha a participação de fintechs e fundos de investimentos para dificultar o rastreamento do dinheiro. Envolvidos no esquema criminoso controlavam instituições de pagamento menores, criando uma espécie de camada dupla de ocultação do patrimônio.  

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu nesta quinta-feira (28) uma nota para demonstrar apoio à operação policial que cobateu um esquema de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, lavagem de dinheiro, fraude fiscal, crimes ambientais e estelionato. De acordo com a Febraban, as investigações “representam um marco decisivo para avançar na ação do Estado brasileiro e atacar, de modo frontal, o crime organizado no país e, primordialmente, para desvendar e desmontar toda a teia de sua estrutura financeira”.

Conforme a nota, “nem todas as instituições em operação no país têm autorização do Banco Central e essas assimetrias ampliam os riscos do sistema financeiro”. “Por isso, os agentes que atuam na indústria financeira, sem exceção, devem ser obrigados a ter uma política firme de integridade, aparelhados e com procedimentos, controles e ferramentas que possam monitorar, identificar e comunicar as operações suspeitas ou atípicas de seus clientes”, pontuou.