Reforma da Previdência: CCJ aprova parecer do relator

Mesmo após o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assumir que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) ainda precisa fazer os cálculos detalhados sobre o impacto de cada medida proposta na Reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, tarde da noite de terça-feira 23/04, o parecer do relator da reforma, deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). As informações são da CUT. Foram 48 votos a favor da reforma e 18 votos contrários.

A oposição afirmou que irá entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação da CCJ devido ao fato de o colegiado ter ignorado completamente o requerimento assinado por 1/5 dos deputados para anular a votação por 20 dias.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da Reforma da Previdência, segue agora para apreciação do mérito em uma comissão especial que será criada pela Câmara ainda hoje, 25/04. Se passar por essa comissão, a PEC será submetida à votação no Plenário em dois turnos, onde precisará dos votos de dois terços dos deputados (308 do total de 513) para ser aprovada. A tramitação segue depois para o Senado.