Reforma Trabalhista é aprovada na CCJ

Por 16 votos a 09, com uma abstenção, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a admissibilidade do Projeto de Lei 38/2017, que promove a reforma trabalhista patrocinada pelo governo Michel Temer, em meio à pior crise de sua gestão, e altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Foram mais de 13 horas de debates em um dia de tensão entre os senadores, com direito a muita troca de acusações entre oposicionistas e membros da base, leitura de seis votos em separado (textos alternativos), discurso do agora ex-líder do PMDB Renan Calheiros (AL) contra o governo e até leitura de carta em que Temer se compromete a vetar pontos polêmicos da proposta.

O texto cuja constitucionalidade foi atestada pela maioria na CCJ foi elaborado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais fiadores da gestão Temer.

A pressa do governo em votar o texto sem modificações se deve ao fato de que, caso houvesse alteração de conteúdo, a matéria teria que retornar à análise da Câmara, autora do PL 38/2017. Uma das preocupações dos governistas, mesmo não declarada, é a sinalização, ao mercado financeiro, de que o Executivo, mesmo diante da denúncia de Temer por corrupção passiva, é capaz de promover no Congresso as reformas estruturantes e as medidas de ajuste fiscal – embora até os membros da base de sustentação reconheçam que as denúncias de corrupção na gestão peemedebista podem inviabilizar a reforma da Previdência, por exemplo.