Reforma trabalhista: MPT pede rejeição parcial

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota técnica pedindo rejeição parcial do texto do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 (antigo PL 6787/2016), que trata da reforma trabalhista, ao apontar "violações à ordem constitucional, demonstrar o profundo prejuízo ao equilíbrio da relação capital-trabalho, bem como a facilitação das fraudes trabalhistas e da corrupção nas relações coletivas de trabalho, acrescido do aprofundamento da insegurança jurídica".

    A nota do MPT critica a “invulgar celeridade” com que a proposta tramitou na Câmara dos Deputados, “não permitindo que a população sequer  compreendesse  todas as  repercussões que serão geradas nas relações de trabalho". O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury,  contestou a tese governista de que a flexibilização aumentará a oferta de trabalho. Em países onde isso aconteceu o efeito foi inverso. "O que cria emprego é o aumento da demanda. O empresário só admite mais gente se ele precisar para dar conta da demanda. Ele não vai contratar mais gente só porque está mais barato contratar".   

    Para o titular do MPT, o projeto também subverte a lógica do Direito do Trabalho, considerando o trabalhador a parte mais forte da relação. "Toda relação humana tem disparidade entre as partes. O PLC 38 trata o empregado como hiper-suficiente e o empregador como hipossuficiente ao prever, por exemplo, a contratação totalmente liberada de pessoa jurídica”. O procurador-geral também criticou a terceirização ilimitada, apontando dados que mostram maior incidência de acidentes e piores condições de trabalho entre os terceirizados.