Reforma trabalhista não traz um único avanço

O Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia da Unicamp) lançou essa semana um dossiê apontando, em resumo, que a proposta de reforma trabalhista do governo Temer não traz um único ponto que beneficie o trabalhador. O desmonte previsto no PLC 38 está prestes a passar pela última votação no Senado.

O documento destaca que a proposta, que na prática vai enterrar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é um apanhado de diversas reivindicações patronais. 

Se for aprovado pelos senadores, o desmonte dependerá apenas da sanção de Temer para virar lei, uma vez que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Desde que passou pela Câmara, onde era denominado PL 6.787, o PLC 38 traz resquícios de plataformas da CNI (Confederação Nacional da Indústria), como "101 Propostas para Modernização Trabalhista", "Agenda Legislativa da Indústria" e "Caminhos da Modernização Trabalhista". Além de reivindicações da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), em especial a "Proposta da Bancada de Empregadores" e o "Balanço 2016 e Perspectivas 2017".

As formulações presentes nas agendas foram em boa parte incorporadas pelo programa lançado pelo PMDB, em 2015, "Uma Ponte para o Futuro".

O dossiê faz ainda uma avaliação do projeto em relação às formas de contratação mais precárias e atípicas, à flexibilização da jornada de trabalho, ao rebaixamento da remuneração, à alteração das normas de saúde e segurança do trabalho, à fragilização sindical e mudanças na negociação coletiva e à limitação do acesso à Justiça do Trabalho e do poder dessa instância.