Regulamentação da lei dos 30% dos vigilantes volta ao debate hoje

O Grupo Tripartite de Trabalho (GTT), formado por representantes do governo, trabalhadores e empresários para a elaboração do texto do Anexo III da Norma Regulamentadora (NR) nº. 16, que trata do adicional de risco de vida/periculosidade, volta a se reunir hoje 15/10, às 10h, nas dependências do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. Trata-se da quarta reunião. As anteriores foram realizadas nos dias 23 e 24 de julho, 13 de agosto e 3 de setembro. O objetivo da bancada dos trabalhadores, integrada por representantes da CUT, Força Sindical, UGT e Nova Central, é concluir os trabalhos, a fim de apresentar uma proposta de regulamentação à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

Após o final dos trabalhos do GTT, o texto deve ser aprovado em reunião ordinária da CTPP para depois ser publicado pelo ministro do Trabalho e Emprego no Diário Oficial da União, tornando-se, assim, um documento legal, de observância obrigatória por parte de todos os setores econômicos.

Apesar das manobras, os patrões finalmente concordaram na última reunião que não deve haver distinção entre vigilantes armados e desarmados e retiraram a proposta indecente da necessidade de perícia sobre risco acentuado e permanente.