Relator exclui capitalização e BPC da proposta de reforma da Previdência

    O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou nesta quinta-feira (13), em comissão especial da Câmara, o parecer sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19). Ele alterou alguns dos pontos polêmicos que constavam na proposta inicial apresentada pelo governo Bolsonaro.          Foram retirados pontos como o sistema de capitalização, alterações na aposentadorias rurais e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

    Ele também desistiu de retirar da Constituição as regras para acessar os benefícios previdenciários. A chamada “desconstitucionalização” e a capitalização, bandeiras defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “Em relação ao regime de capitalização, consideramos que não é o modelo mais adequado para um país cujos trabalhadores têm baixos rendimentos, além de ter elevado custo de transição”, declarou Moreira.

    Moreira acatou, contudo, a proposta do governo para o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, nos setores privado e público, para as futuras aposentadorias. O texto também prevê o aumento do tempo mínimo de contribuição para homens de 15 anos para 20 anos. O relator desistiu de elevar o tempo mínimo para as mulheres, que permanece em 15 anos.

    No futuro, o tempo de contribuição passará a ser de 35 anos para os trabalhadores da iniciativa privada e 30 anos, para os servidores públicos. Já para os atuais segurados, o relator propõe regras de transição que combinam idade mínima e tempo de contribuição, a soma dos dois itens começa em 96 para homens e 86 para mulheres e, no futuro, chegará a 105/100.

    Para os funcionários públicos, será preciso atingir 57 anos de idade e 30 de contribuição, para as mulheres, e 60 anos de idade e 35 de contribuição, para os homens. O projeto institui pedágio de 100% do tempo de contribuição que estiver faltando na data da publicação da nova lei.