Relatório da Reforma da Previdência apresentado no Senado mantém privilegiados

O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência, apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no dia 27/08, continua a preservar alguns privilegiados. Esta é a opinião da Subseção do Departamento Intersindical Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da Central Única dos Trabalhadores.

Em nota, o Dieese afirma que o texto continua a ignorar dierenças regionais e sociais, ao manter a idade mínima, além de não modificar as regras de transição, de prazo curto e que já rebaixam os valores das aposentadorias. “Não modificou a regra de cálculo do salário benefício proposta pela Câmara, o que representará uma queda significativa no valor médio para aqueles que ganham acima do salário mínimo e que se aposentarem após a reforma. Não criou qualquer regra de transição para as pensões. Ignora que a Previdência é a maior fonte de despesa, mas também de receita, além disso, ignora que a mesma faz parte da seguridade social, não é algo isolado, inclusive mantendo a separação contábil da saúde, previdência e assistência social.”

O relator sugeriu algumas supressões de dispositivos da proposta que veio da Câmara, principalmente em relação às aposentadorias rurais e ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Mudanças como a inclusão dos estados e municípios na reforma e a sugestão de duas novas fontes de recursos para a Previdência Social serão discutidas num texto independente, a chamada “PEC paralela”. Para o Dieese, as supressões são, na verdade, uma manobra para dar mais celeridade à Reforma. Pois, com a inclusão de pontos por meio de PEC paralela, o texto não precisa voltar a tramitar na Câmara. Se houver acordo entre os líderes, a leitura do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá ocorrer mais tardar na sexta-feira (30/08). A expectativa é de que a votação do relatório na CCJ ocorra no dia 4 de setembro.