Rumos da terceirização

Uma grande ameaça aos direitos trabalhistas paira sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). Está nas mãos da instância máxima do Poder Judiciário determinar se terceirizar atividades-fim é ou não legal no país.

A decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá para todas as demais instâncias da Justiça. Isso significa que caso o STF considere legal terceirizar até mesmo as atividades essenciais das empresas, cairá a Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), hoje o único instrumento que protege a classe trabalhadora da precarização do emprego por meio da terceirização fraudulenta, aquela cujo objetivo é fazer com que o empregador economize em mão de obra, deixando de pagar direitos previstos na CLT (Consolidação da Leis do Trabalho).