Santander descumpre decisão judicial e ainda falta com a verdade no tribunal

O Santander descumpriu uma decisão judicial ao não reintegrar um bancário que foi demitido pelo banco em julho de 2020. A instituição financeira foi sentenciada a recontratar o trabalhador. Para completar, o banco espanhol ainda faltou com a verdade ao alegar nos autos do processo que havia recontratado o bancário dispensado.

A ironia do caso é que o banco informou à Justiça no dia 1º de abril, justamente a data na qual é “celebrada o Dia da Mentira”, que o trabalhador havia sido recontratado.

O trabalhador demitido, procurou o Sindicato dos Bancários de SP, que acionou a Justiça, por meio da assessoria jurídica da entidade. Em março de 2022, a 11ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo determinou a reintegração do bancário, que deveria ter sido efetivada em abril 2021, o que não ocorreu. A sentença também determinou pagamento retroativo de salário pelo período em que esteve demitido, e o restabelecimento do plano de saúde.

A decisão judicial que determinou a recontratação ocorreu porque o trabalhador foi demitido durante a estabilidade pré-aposentadoria (incluindo o prazo do aviso prévio) de 24 meses, estes, contados de modo anterior à data da aposentadoria, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

Na sentença, a juíza Katia Bizzetto destacou que “na hipótese em apreço, como visto, o reclamante, à época da dispensa, estava a apenas alguns meses de obter o direito à estabilidade pré-aposentadoria, sendo certo que a sua dispensa imotivada, nos termos da jurisprudência dominante, é presumidamente obstativa de direito e, portanto, deve ser considerada nula”.

Em face do descumprimento da sentença, em maio o Sindicato de SP, por meio dos seus advogados, informou a juíza que o bancário permanecia demitido.