Santander pagará multa de US$ 10 milhões por telemarketing enganoso

Para evitar uma ação judicial, o Banco Santander concordou em pagar uma multa de US$ 10 milhões, como parte do acordo com o Consumer Financial Protection Bureau (CFPB – Departamento de Proteção Financeira ao Consumidor) dos EUA. O CFPB acusou o banco de cobrar ilegalmente de seus clientes taxas sobre saques a descoberto (overdraft), um esquema que foi viabilizado por um serviço de telemarketing enganoso.

O serviço de telemarketing para captar a adesão de clientes ao programa de cobertura de saques a descoberto foi prestado por uma empresa terceirizada, que fez o que quis, de 2010 a 2014, sob as vistas grossas do banco. Em alguns casos, a empresa de telemarketing sequer pediu consentimento a clientes para incluí-los em seu programa Protetor de Contas, informou o CFPB, segundo o The Boston Globe, The National Law Journal, o site Consumerist e outras publicações.

Ao cobrar US$ 35 por saque a descoberto, o Santander violou as regras federais que, entre outras coisas, proíbem os bancos e cooperativas de crédito de cobrar qualquer taxa sobre saque a descoberto sem “consentimento afirmativo” do cliente. Sem esse tipo de consentimento, os bancos e cooperativas de crédito não podem autorizar saques a descoberto em caixas eletrônicos (ATMs) ou transações com cartão de débito, para depois cobrar a taxa. O Santander, por sua vez, lamentou que a firma de telemarketing não seguiu suas orientações, embora admita que não supervisionou suas operações como deveria. Anunciou que cancelou o contrato com a firma de telemarketing e que está implementando controles adicionais para assegurar um supervisão mais eficaz das firmas terceirizadas no futuro.