Sem capitalização, bancos tentam incluir ‘securitização’ na reforma

    A retirada do sistema de capitalização do projeto de reforma da Previdência parecia ter tirado de cena o faminto interesse dos bancos, mas isso foi só uma miragem. Na verdade, depois que o relator da proposta, apresentou texto sem o sistema, o setor financeiro passou a pressionar pela inclusão de um outro sistema, o de securitização das dívidas públicas, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a que trata da reforma.

    A ideia do setor financeiro é que a securitização entre no projeto durante votação em plenário, junto com a reforma previdenciária dos estados, já que boa parte dos governadores também dizem apoiar a securitização.

    ‘Securitização’ é uma palavra sofisticada para o que a especialista em finanças públicas e ativista da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli considera um esquema fraudulento de apropriação de tributos pelos bancos. No tal esquema, os créditos tributários do governo são “trocados” com o setor financeiro, com um deságio altamente lucrativo para os bancos, que em alguns casos chega a 50%.

    “O relator retirou a capitalização da PEC e o setor financeiro não quer perder de jeito nenhum. Então, estão pressionando neste momento pela votação daquele projeto (PLP459/17) que trata da securitização de créditos públicos. Criaram uma engenharia financeira complexa, para desanimar todo mundo de entrar nesse assunto, para esconder o desvio da arrecadação tributária. Não tem nada mais grave do que isso”, afirmou a especialista.