Seminário define plano de lutas e quer audiência no STF sobre terceirização

Após dois dias de intensos diálogos entre sindicalistas, magistrados e acadêmicos, o Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Terceirizados encerrou o seminário que promoveu em Brasília na última sexta-feira (15/08), com um plano de lutas e a defesa de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF).    O Fórum cobra que a maior corte do país avalie as pesquisas e reflexões que comprovam como a terceirização precariza, adoece e mata os trabalhadores, jogando contra os índices de competitividade e produtividade, conforme destaca o documento final do encontro.

A preocupação direcionada ao STF se deve ao fato da instância estar prestes a decidir sobre repercussão geral referente a ação movida pela empresa Celulose Nipo Brasileira. A companhia foi condenada pela Justiça do Trabalho por terceirizar a atividade-fim, algo proibido no país. A definição do Supremo passará a referendar os demais julgamentos sobre o tema.

O Fórum também cobrou da presidente Dilma Rousseff a aprovação da proposta consensuada entre as centrais e que se transformou no Projeto de Lei 1621/2007, do deputado federal Vicentinho (PT-SP), atualmente parado na Casa Civil. O texto é baseado em cinco premissas: proibição da terceirização na atividade-fim, da intermediação da mão de obra e da subcontratação, além da responsabilidade solidária por parte da tomadora de serviços e da garantia de informação para os sindicatos em caso de terceirização.

Os diretores do sindicato, Robson Voigt e Sávio Barcellos, participaram do evento em Brasília.