Senado abre espaço para opinião sobre projetos

O Senado passou a disponibilizar um novo mecanismo de participação popular na elaboração de leis. A ferramenta Opine sobre Projetos está disponível no Portal e-Cidadania.

A intenção é possibilitar um canal para os cidadãos opinarem sobre as propostas em análise, tanto nas comissões quanto no plenário. Assim, pode ser usada, por exemplo, para o envio de criticas ao PL 87/2010.

O Opine já está disponível, mas ficará em teste por 30 dias. Concluída a fase de testes, serão também disponibilizadas as emendas apresentadas às proposições em tramitação. A ferramenta permite ainda consulta sobre o total de manifestações favoráveis e contrárias às matérias em exame no Senado. Os trabalhadores já podem estrear a ferramenta posicionando-se contra o PL 87/2010, atualmente pronto para ser votado pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ).