Senado aprova lei contra discriminação salarial

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou o projeto de lei que impõe multas e cria um cadastro negativo com nomes de empresas autuadas por "discriminação salarial".  A prática é caracterizada pelo pagamento de menores salários a funcionários negros ou mulheres, que exerçam funções iguais a de outros empregados.

Pela proposta, assim que a discriminação for constatada pela fiscalização, automaticamente deverá ser aplicada a multa administrativa à empresa no valor equivalente a 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, hoje R$ 2.882,00 – por empregado discriminado. O nome da empresa também vai para a "lista suja" que será divulgada anualmente na internet com as informações de todas as empresas autuadas na lei e, em caso de reincidência, a multa dobra.