Senado aprova multa para empregador que pagar salário diferente para mulher

Publicado em: 19/03/2019
Senado aprova multa para empregador que  pagar salário diferente para mulher

O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira 13/03, o projeto de lei que permitirá multar empresas que paguem salário diferente para mulheres que estejam ocupando o mesmo cargo de homens. Segundo o projeto, o valor da multa será equivalente ao dobro da diferença salarial constatada e o dinheiro será revertido em favor da trabalhadora prejudicada. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será também analisado e, em caso de aprovação, irá para a sanção presidencial.


O projeto é importante por reconhecer, primeiro a existência do problema e, ao mesmo tempo, aplicar multa de modo a coibir esse tipo de discriminação. A medida aprovada também visa coibir casos em que as empresas utilizam critérios discriminatórios de idade, raça ou situação familiar para contratar ou promover funcionários.