Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 26/06, o projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis.

Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.

O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que "violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população".

Foi aprovada ainda emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for considerado qualificado, ou seja, cometido por autoridades e agentes políticos.

Lembramos que ... O ex-presidente Lula, em 2009, encaminhou essa questão ao Congresso Nacional que, por sua vez, rejeitou. Agora graças à mobilização popular, o debate voltou a ser colocado em pauta, sendo aprovado.