Senado vai realizar audiência pública sobre "clone" do PL da terceirização

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (20/11), o requerimento do senador Eduardo Suplicy para a realização de uma audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 87/2010, do então senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que dispõe sobre a contratação de serviços de terceiros. Trata-se de projeto idêntico (um "clone") ao PL 4330 da terceirização que tramita na Câmara Federal. Também tramita em conjunto com o PLS 87 o PLS 447/2011, do senador Sérgio Souza, que trata da responsabilidade solidária na administração pública.

O PLS 87 em nada muda o texto do PL 4330, em discussão na Câmara e se aprovado, permitirá a terceirização em todas as áreas das empresas, precarizando o trabalho e rebaixando salários e direitos dos trabalhadores. A data da audiência pública ainda não está definida. O PLS 87 que se encontra na CCJ do Senado ainda não passou pela Comissão de Seguridade Social.