Senado volta à discutir o projeto da Lei de Responsabilidade das Estatais

O dia de hoje (16/02),  é considerado de extrema importância para o Congresso Nacional. A principal mobilização de parlamentares, representantes de centrais sindicais e setores diversos, como o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, o próprio Executivo e representações destas companhias é o projeto da Lei de Responsabilidade das Estatais (PLS 555). O texto abre brechas para a privatização de estatais com o argumento de que objetiva tornar mais transparentes suas gestões. A inclusão do PLS na pauta do plenário do Senado foi adiada para a elaboração de um substitutivo a ser negociado e discutido hoje.

O Comitê de Defesa das Empresas Públicas é integrado pela CUT, CTB, CSP-Conlutas e Intersindical, além de entidades de categorias profissionais como Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Apcefs) e Federação Única dos Petroleiros (FUP).

O texto do PL é de autoria do senador Tarso Jereissati e reuniu em sua base muito de um outro projeto, que tem como autor o senador Aécio Neves – o PLS 343. A matéria recebeu 103 emendas. De acordo com o documento, se aprovado, o projeto entregará ao mercado não só essas 140 empresas administradas pelo governo federal, mas também as dos estados, municípios e do Distrito Federal.