Senado vota amanhã, terceirização sem limites

O perigo da terceirização sem limites volta a rondar os brasileiros. O PLC 30/2015 (PL 4330/2004, na Câmara) entrará na pauta de votação da quinta-feira 24, no Senado.

O projeto de lei permite que as empresas terceirizem até suas atividades-fim. Se for aprovado, será uma grande ameaça aos direitos trabalhistas e a diversas categorias profissionais, incluindo os bancários. Nada impedirá que os bancos (que já apostam na terceirização para diminuir seus custos com mão de obra) substituam os seus funcionários diretos por trabalhadores terceirizados, que ganham menos, têm jornadas maiores e não usufruem das conquistas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

Atualmente, com a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) os bancos e demais empresas ainda enfrentam limites à terceirização. A norma permite a terceirização apenas nas atividades-meio. Assim, vários terceirizados acabam ganhando na Justiça o reconhecimento como bancário e recebem os direitos devidos.