Senador Paulo Paim comanda audiência, na Alerj, contra a terceirização

     O senador Paulo Paim (PT/RS) presidiu uma audiência, na última sexta-feira (26), na Alerj, contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/15 sobre a terceirização, que já passou na Câmara dos Deputados, o PL 4330, e foi para o Senado.

    Se o projeto passar no Senado, haverá a impossibilidade de a Justiça do Trabalho resguardar os direitos dos trabalhadores, tanto pelo volume de casos que deve triplicar, quant--o pela falta de patrimônio das empresas terceirizadas na hora de pagar uma ação coletiva ou individual.

    Outra consequência é a institucionalização do trabalho escravo, uma possibilidade bastante plausível, em caso da terceirização. Na audiência, organizada pelo Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, vários oradores insistiram no fato de que 90% do trabalho escravo hoje existente ocorrem em empresas terceirizadas.

    O mais grave é a questão salarial. Os terceirizados recebem remuneração 70% inferior à dos trabalhadores diretos. Essa situação ficará estabelecida como norma, caso o projeto de terceirização passe no Senado. Há a necessidade do respeito à isonomia.

    Além desses fatores que tornarão ainda mais precárias as condições de trabalho em todos os setores da atividade econômica no país, há ainda a eliminação da responsabilidade solidária, que o projeto propõe. A empresa contratadora da força de trabalho, não terá qualquer responsabilidade sobre direitos trabalhistas. E as empresas terceirizadas mal têm um escritório numa sala com uma secretária e um telefone, segundo denúncias na audiência.

    O deputado estadual Paulo Ramos (PSOL) criticou o fragmentarismo da organização dos trabalhadores para a resistência aos ataques do capital.