STJ decide que planos de saúde não podem restringir tipos de tratamento médico

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que as operadoras de plano de saúde não poderão estipular em contrato os tipos de tratamentos que serão utilizados pelo médico. Os tipos de doenças que serão cobertas podem ser fixados. O caso foi decidido em um processo em que a empresa Itauseg Saúde S/A negou-se a autorizar procedimento que usa um robô para tratar um paciente com câncer.

A empresa havia cancelado  a autorização para uma cirurgia após constatar que o procedimento seria feito com o auxílio de robô. Segundo o medico da paciente, o tipo de tratamento era indispensável para evitar a evolução da doença. A ministra Isabel Gallotti, relatora do processo na Quarta Turma do STJ, afirma que as operadoras não podem negar acesso a procedimentos mais modernos para fazer o tratamento.