STJ deve decidir hoje sobre perdas em planos econômicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma hoje, quarta-feira 21/05, no período da tarde, o julgamento sobre a contagem de juros de mora em casos de perdas na poupança causadas por planos econômicos passados.

A corte decidirá se os juros de mora (a taxa que incide sobre o atraso de pagamento), serão contados a partir da citação coletiva ou a partir da citação na execução individual. Em nota, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) defendeu a contagem da taxa a partir da citação coletiva. De acordo com o Idec, uma decisão contrária prejudicaria os poupadores, que deixariam de computar vários anos de juros, corridos desde a citação coletiva.

Serão julgados dois recursos de poupadores beneficiados por ações civis públicas movidas, respectivamente, contra o Banco do Brasil e o Bamerindus (atual HSBC). A decisão que for tomada vai balizar outros tipos de ações, como reajustes de planos de saúde, cobranças indevidas ou perdas ocorridas em outros planos econômicos.