STJ julga se bancos causam dano social e indenizações podem disparar

Quando a dona de casa Iracema Souza entrou na Justiça, era para ser um processo trivial. Ela queria indenização do Bradesco por ter cobranças mensais de R$ 17,50 em sua conta, pela anuidade de um cartão de crédito que ela diz nunca ter pedido. Mas, o caso ganhou importância quando o juiz, ao condenar o Bradesco, puniu o banco duplamente: por dano à cliente e à sociedade.

Esse é o processo escolhido pelo STJ (Superior Tribunal Justiça) para decidir em definitivo se há danos sociais na relação entre consumidores individuais e bancos. A discussão ganhou proporções institucionais no fim do ano passado, quando a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) entrou como parte interessada, temendo riscos "exponenciais".

Se o STJ rejeitar o recurso dos bancos, dará carta branca para os juízes multarem as instituições duplamente, fazendo os gastos com indenizações dispararem. Há multas por dano social até 32 vezes maior que o valor destinado ao cliente.

Considerada "afronta" pelo Bradesco na petição levada ao STJ, a decisão foi mantida na segunda instância. Esses processos não estão restritos à Justiça goiana: condenações similares começaram a ganhar força também em Minas Gerais e São Paulo. Só o Itaú Unibanco e o Bradesco, por exemplo, acumulam 200 condenações.