Substitutivo da reforma da Previdência ainda é perverso

    Para o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), mesmo que o relatório contenha mudanças como a diminuição do tempo mínimo de contribuição para mulheres (a proposta original previa 20 anos, e o substitutivo apresentado por Moreira prevê 15 anos), a maior parte da conta da suposta economia que o governo pretende fazer com a reforma da Previdência continuará a ser paga pelos trabalhadores.

    O coordenador de educação do Dieese, Fausto Augusto Júnior, destacou como pontos importantes a retirada da possibilidade de capitalização do texto; a redução do tempo mínimo de contribuição para as mulheres, dos 20 anos da proposta original, para 15 anos (o relator manteve os 20 anos de contribuição para os homens); e a retirada das propostas do governo que reduziam o BPC, o benefício de prestação continuada dirigido a pessoas muito pobres.

    Mas ele ressaltou que não há como prever se isso irá prosperar dentro da comissão especial, onde está sendo discutida, ou mesmo no plenário, próximo passo da tramitação da PEC.

    Fausto também destacou que um dos aspectos principais que não foi alterado é a forma de cálculo dos benefícios, o relator manteve a proposta do governo, que prejudica os trabalhadores: ou seja, os homens continuam precisando ter 20 anos de contribuição para atingir 60% do valor da média do benefício, uma média que não expurga mais os 20% menores valores, portanto, o valor do benefício será menor.

    No caso das mulheres, pelo relatório, o tempo mínimo seria 15 anos, mas também para atingir 60% do benefício, média que também não retira do cálculo dos 20% salários menores que recebeu ao longo da carreira.

    O técnico do Dieese destaca ainda que o substitutivo mantém o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e continua prevendo a idade mínima como única referência.