Supremo garante revisão de aposentadorias do INSS

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) beneficiará aposentados e pensionistas que tiveram benefício concedido pelo teto previdenciário entre outubro de 1988 e abril de 1991(período chamado de “ buraco negro”, quando a aposentadoria não tinha índice de correção definido) e ficaram de fora do acordo administrativo em 2011 para pagar correção e atrasados.

O ministro do Supremo Roberto Barroso garantiu o direito de um segurado contra pedido de contestação do INSS que tentava barrar a revisão. A decisão abre brecha para que outros aposentados entrem na Justiça e ganhem a correção. Especialistas calculam que de 300 mil a 400 mil pessoas estejam nesta situação e podem ter o benefício revisto em até 42%, além de atrasados.

No recurso extraordinário (RE 937568), o ministro Barroso aplicou o entendimento já consagrado pelo Plenário do Supremo em setembro de 2010, que determinava o reconhecimento das alterações sofridas pelo teto e determinadas pela Emenda Constitucional 20 de 1998. Desta vez, o ministro manteve a posição proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em ação judicial que começou a tramitar em 2013 e contestada pela Previdência Social.

Para verificar se o aposentado e o pensionista se enquadram na revisão que o Supremo Tribunal Federal permite que seja requerida na Justiça, é preciso procurar se, na carta de concessão do benefício consta a inscrição ‘limitado ao teto’. Quem não tem o documento deve ir a uma agência do INSS para pedir e emissão da segunda via.