Temer retira outro direito previdenciário

Publicado em: 06/09/2016
Temer retira outro direito previdenciário

Em mais uma investida contra os direitos sociais e dos trabalhadores, o governo Temer cancelou a perícia de reconsideração (PR).  O recurso garantia a realização de nova avaliação médica de auxílio-doença caso o segurado não concordasse com parecer contrário recebido pelo médico perito. A eliminação do direito foi estabelecida pela portaria 152, editada em 25 de agosto pelo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Gasparini Terra.


Os segurados ainda podem requerer Pedido de Prorrogação para quem tiver benefício concedido com data maior que o dia da perícia e apelar à Junta de Recursos para contestar indeferimento ou cessação do benefício após a avaliação clínica.


No entanto, trata-se de um procedimento muito moroso e sem prazo claro de resposta, dado à grande quantidade de processos a serem julgados, e que na maioria das vezes mantém a decisão do perito.