TERCEIRIZAÇÃO - Deputados destroem emprego formal dos bancários

Um banco inteiro operando sem nenhum bancário. Esta é a realidade que os deputados federais, que votaram a favor da terceirização, querem impor à categoria bancária a partir de agora.

Na noite de ontem (22/03), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.302, apresentado em 1998, que aprova a terceirização generalizada, em todas as atividades das empresas, inclusive na atividade-fim. Foram 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções. Mesmo sob o protesto da classe trabalhadora e da categoria bancária, que sempre se manifestou contra o projeto, a proposta foi aprovada e segue agora para a sanção de Michel Temer, um dos principais articuladores da manobra contra os trabalhadores.  Parlamentares da oposição fizeram um protesto com patos infláveis, em uma sessão iniciada às 11h e encerrada por volta das 20h30 em referência ao símbolo de manifestações contra a corrupção capitaneadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Em tempo recorde, o texto, originalmente de 1998 (governo Fernando Henrique Cardoso), foi retomado e teve relatório aprovado no plenário, com galerias abertas, embora com constantes ameaças de esvaziamento a cada manifestação do público. Para a oposição, além de nocivo ao conjunto dos trabalhadores, o projeto "atropela" a discussão em andamento na própria Câmara, que discute um projeto (PL 6.787) de reforma da legislação, além de já ter votado, em 2015, outra matéria sobre terceirização.

A votação foi nominal. Aprovado, o 4.302 seguirá para sanção presidencial – algumas centrais, diante da recusa do governo de retirar o projeto, pretendem sugerir vetos. "Nenhum (item) será vetado", reagiu Zarattini, para que Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, "não terão dó".

O que se votou foi um substitutivo do Senado de 2002, de Edison Lobão (PMDB-MA). O projeto original, de 1998 (governo Fernando Henrique Cardoso), foi aprovado na Câmara em 2000. Em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então no primeiro ano de mandato, enviou uma mensagem de retirada do PL 4.302, que não foi lida, e o projeto permaneceu "adormecido", até ser retomado no final do ano passado.

Na votação desta quarta-feira, a oposição, que obstruiu a votação, ainda tentou retomar a leitura da mensagem presidencial e aprovar requerimento para retirada do projeto, sem sucesso. Um segundo requerimento foi rejeitado, já depois das 17h, por 213 votos a 40.

Centrais sindicais, o Dieese, representantes do Ministério Público e da Justiça do Trabalho afirmam que terceirização sem limites equivale a precarização e ameaça o emprego formal. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, entidade que representa cerca de 4 mil juízes do Trabalho, divulgou nota em que conclama o presidente Michel Temer, a vetar o projeto, para proteger a dignidade e a cidadania no país.

Dois anos atrás, a mesma Câmara aprovou o PL 4.330, também sobre terceirização. O texto seguiu para o Senado, como PLC 30, e ainda está tramitando, tendo Paulo Paim (PT-RS) como relator. Insatisfeitos com mudanças nesse texto, os governistas viram no 4.302 um "atalho" para aprovar as propostas sobre terceirização, em um texto que as centrais sindicais veem como ainda pior que o 4.330.