Terceirização é um risco para o Brasil

A Câmara Federal está prestes a aprovar projeto de lei que regulamenta a terceirização em todas as atividades. Muita gente não sabe, mas o trabalhador que se preocupa com o FGTS, 13º salário, adicional de férias e Previdência Social deve ficar de olhos abertos e engrossar o coro contra a prática. A terceirização acaba com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), legislação que garante ao trabalhador o mínimo de direitos.

Nem mesmo a ditadura civil-militar (1964-1985), período marcado por perdas, perseguições, torturas e assassinatos, atacou os trabalhadores dessa maneira.     Pelo contrário, criou o FGTS, que garante ao assalariado economias para usar em caso de emergência e até realizar o sonho da casa própria. Se o/a trabalhador/a analisar, chegará a conclusão de que o argumento do empresariado atualmente não difere nem um pouco do utilizado pelos donos de escravos, em 1888.

Dizia-se que o fim da escravidão geraria custos e retrocesso para a economia. Pois bem. Hoje, o argumento é de que o atual modelo impede a geração de emprego e atrasa o desenvolvimento.

De acordo com os dados da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), desde 1995, em 1.724 operações, 47 mil trabalhadores foram resgatados de trabalho análogo à escravidão. Apesar de os casos terem sido flagrados em terceirizadas, o Ministério Público do Trabalho pode responsabilizar as grandes empresas graças a uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que garante a responsabilidade sobre os trabalhadores terceirizados na atividade-fim.

Os mais de 45 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil têm direitos que os 13 milhões dos terceirizados não têm. Ganham, em média, 27% a mais. Têm férias garantidas. Seguro-desemprego e 13º salário. Portanto, não é exagero afirmar que a terceirização não traz benefício algum para a maioria dos brasileiros.

A votação do projeto que libera a terceirização fraudulenta deve acontecer hoje (08/04). As bancadas do PMDB, PSDB, PSD, PR, DEM, Solidariedade, PPS, PV, PHS e parte do PSB foram a favor dos empresários, contra os direitos dos trabalhadores. Somente as bancadas do PT, PRB, PDT, PCdoB, Pros, Psol e da base governista manifestaram-se contra a urgência, deixando claro que a regulamentação da terceirização precisa ser mais bem debatida para que direitos trabalhistas duramente conquistados não sejam jogados por terra.

Na votação nominal, deputados presentes em plenário, 316 votaram a favor do regime de urgência, 166 contra e três abstenções, o que dá uma ideia de como deve ser a sessão desta quarta, quando começa a ser analisado o PL 4330 em sessão extraordinária.

Milhares de trabalhadores reuniram-se em Brasília para protestar contra o PL 4330 e foram recebidos com truculência por policiais e proibidos de acompanhar a votação das galerias da Câmara. Os diretores do SindBancários Petrópolis, Augusto Quintela, Claudia Marisa e Conrado Klippel, estão em Brasília participando da manifestação contra a votação do PL da tercerização e da precarização dos direitos dos trabalhadores.