Terceirização será pauta do STF amanhã

Em meio aos ataques promovidos pelo governo golpista de Temer às conquistas sociais e aos direitos dos brasileiros, o STF também se prepara para discutir um tema que pode afetar profundamente a vida dos trabalhadores: a terceirização plena. Marcado para amanhã, o julgamento do Recurso Extraordinário 958.252, que discute a constitucionalidade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pode abrir espaço para a terceirização de todas as funções dentro das empresas.

A postura deixa especialistas em Direito Trabalhista apreensivos, uma vez que o STF tem sido palco de profundos retrocessos na área. No dia 27 de outubro, a corte decidiu, por maioria, esvaziar a greve de servidores públicos ao descontar da folha de pagamento os dias paralisados sem a necessidade de decisão judicial nesse sentido. Além disso, a decisão da ministra Cármen Lúcia de pautar a terceirização ocorreu semanas após uma reunião com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, na qual ela se alinhou à política econômica do governo e passou a fazer campanha pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 (que agora tramita no Senado com o nome de PEC 55/2016).

Quanto ao relator da ação, Luiz Fux, a apreensão é ainda maior. Ao julgar o direito de greve, o ministro justificou que isto era necessário “para não parar o Brasil”, afirmando que “estamos num momento muito difícil e que se avizinha deflagrações de greve e é preciso estabelecer critérios para que nós não permitamos que se possa parar o Brasil”.

Os efeitos da liberação geral da terceirização serão nocivos para o país.  Hoje, os terceirizados recebem salário 24,7% menor do que o dos empregados diretos, trabalham 3 horas a mais por semana e ficam menos da metade de tempo no emprego em comparação aos trabalhadores contratados diretamente. Diante de mais esta ameaça, é fundamental que bancárias e bancários permaneçam atentos. O Sindicato se mantém em luta permanente em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra a terceirização sem limites.