TRT condena Banco do Brasil em Cuiabá

O sindicato dos bancários de Mato Grosso comemora a decisão do Juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que determina que o Banco do Brasil efetive todos os escriturários lotados no PSO (Plataforma de Serviços Operacionais em Cuiabá/MT).

O Juiz do Trabalho, Alex Fabiano de Souza, determinou ao BB que no prazo de 15 dias efetive todos os escriturários lotados no PSO Cuiabá, que exercem a função de Caixa Executivo há mais de 90 dias, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00, por empregado prejudicado. Para o Juiz ficou evidente a violação do princípio da isonomia, uma vez que existem empregados efetivos e “substitutos” em situação idêntica de trabalho, ou seja, trabalhadores prestando os mesmos serviços com as mesmas responsabilidades, porém com tratamento diferenciado pelo banco, ferindo o Art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o 5º Art. da Constituição Federal.